Termos & Condições

Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos

Estes Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos disponibilizados por meio do site www.lojampe.com.br e plataforma nele hospedada. Pelos presentes Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos (doravante denominados simplesmente “CONTRATO”), de um lado, LOJAMPE INOVAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.298.801/0001-36, com sede na Rua Padre Anchieta n.º 2050, 6.º andar, sala 606, Bigorrilho, Curitiba/PR CEP 80730-000, doravante denominada LOJAMPE e, de outro lado, Cliente, qualificado no Termo de Adesão a este CONTRATO, têm entre si certo e ajustado o presente contrato, cujo teor mutuamente aceitam, outorgam e, por si e seus sucessores, obrigam-se fielmente a cumprir e respeitar. O Cliente poderá ser qualquer pessoa física ou jurídica apto a adquirir produtos e serviços no Site e que deverá aceitar este CONTRATO e todas as demais políticas e princípios que o regem.

Em caso de dúvida em relação ao conteúdo deste CONTRATO, o Cliente deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da LOJAMPE, por intermédio do email sac@lojampe.com.br ou pelo telefone (41) 3339-7568 (de segunda a sábado, das 08h00 às 18h00).

A aceitação deste CONTRATO é absolutamente indispensável à aquisição de mercadorias no Site do LOJAMPE e a utilização de serviços prestados pelo LOJAMPE.

1. Do Objeto

1.1. O presente CONTRATO tem por objeto estabelecer os termos e as condições mediante os quais serão comercializados para o Cliente, os produtos e serviços por lojas virtuais hospedadas pelo LOJAMPE por intermédio do site www.lojampe.com.br.

2. Da Adesão e Cadastro de Cliente

2.1. Os Termos estabelecem e regulam a relação contratual entre o LOJAMPE e o Cliente, além de outras instruções e regulamentos especiais publicados no Site e/ou Plataforma, que deverão ser interpretados em harmonia com os presentes Termos.

2.2. O Cliente, por meio da adesão ao presente CONTRATO, concorda, de maneira geral e irrestrita, com as condições estabelecidas neste CONTRATO, se obrigando em todos os seus termos.


2.3. A adesão se dará no ato da realização do cadastro pelo Cliente, a qual ficará condicionada à apresentação de todos os documentos e informações necessárias para demonstração de sua regularidade junto a todas e quaisquer autoridades ou entidades públicas ou privadas que legalmente possam ser exigidos para realização de suas atividades.

2.3.1. O LOJAMPE se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o Cliente, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados.

2.3.2. Caso o LOJAMPE, ao checar a veracidade dos dados cadastrais de um Cliente, constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Cliente se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o LOJAMPE poderá bloquear, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.


2.4. O cadastro no www.lojampe.com.br é gratuito, nada sendo cobrado a título de adesão do Cliente.


2.5. O LOJAMPE não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelo Cliente. O Cliente garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.


2.6. O Cliente acessará sua conta através de apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.


2.7. O Cliente assume neste ato integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. As credenciais de acesso à área restrita do Site devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas.


2.7.1. Ao confirmar o cadastro no Site do LOJAMPE, o Cliente se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.

2.8. O Cliente compromete-se a notificar ao LOJAMPE imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.


2.9. Será realizado apenas um cadastro por Cliente, sendo que, na hipótese de existência de dois ou mais cadastros do mesmo Cliente, irá prevalecer apenas um deles, à escolha do LOJAMPE.


2.10. O LOJAMPE se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente CONTRATO.

3. Comunicação com o Cliente


3.1. O Cliente autoriza neste ato o LOJAMPE a utilizar como meio de comunicação, além das ferramentas próprias do Site, outros canais, como, telefone, e-mail, SMS e correspondência para atividades transacionais, tais como aviso de entrega, confirmação de pagamento e outras informações úteis ao Cliente.


3.2. O e-mail do Cliente é utilizado para divulgar informações de suas compras e, quando solicitado por este último, para comunicar promoções de produtos e serviços disponíveis no Site do LOJAMPE.


3.2.1. Caso não queira mais receber ofertas exclusivas e promoções, o Cliente deve escolher a opção de não receber e-mails e/ou SMS em sua área restrita do Site do LOJAMPE.

4. DAS COMPRAS


4.1. Após a realização do cadastro, conforme descrito na Cláusula Segunda, o Cliente poderá fazer uso de todas as funcionalidades disponibilizadas no LOJAMPE, podendo adquirir por meio on-line os produtos e/ou serviços pelas lojas virtuais hospedadas no Site do LOJAMPE.

4.2. Ao preço que constar no carrinho, para cada um dos produtos e/ou serviços adquiridos, serão somadas as eventuais tarifas correspondentes aos gastos de envio ou frete pertinentes. Em qualquer caso, tais tarifas serão comunicadas previamente ao Cliente, antes da finalização da compra.

4.2.1. O valor do frete para as compras efetuadas pelo Cliente varia conforme a localidade, peso e dimensão do produto. Para calcular o valor de frete a ser pago, bem como prazo de entrega estimado para sua região, o Cliente deverá escolher o produto e digitar o CEP no local indicado.

4.2.2. Se o pedido for composto por itens de lojistas diferentes, haverá mais de uma cobrança de frete. Em caso de algum item com isenção de frete, os demais serão cobrados normalmente.

4.3. Uma vez formalizado o pedido, ou seja, com a aceitação das condições do presente CONTRATO e a confirmação do processo de compra, o LOJAMPE enviará um e-mail ao Cliente confirmando os detalhes da compra realizada.

4.4. Após a finalização do pedido, não é possível ao Cliente alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

4.5. O prazo máximo de entrega será informado no ato da compra, sendo que sua contagem, em regra, terá início somente após a aprovação de pagamento, que poderá variar de acordo com a forma de pagamento escolhida.


5. Condições e Forma de Pagamento

5.1. O Cliente deverá pagar o valor correspondente a seu pedido por meio das formas de pagamento disponíveis no LOJAMPE, dentre as quais:

(a) Para pagamento à vista: (i) boleto bancário e (ii) cartão de crédito.

(b) Para pagamento parcelado: (i) cartão de crédito.


5.2. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão.


6. Condições de Entrega

6.1. Após a confirmação do pagamento, o produto será enviado pela loja virtual que o comercializou, em perfeito estado e no local que o Cliente indicar no ato da compra, sendo que as informações cadastradas são de responsabilidade do Cliente, que, em todos os casos, deverão necessariamente estar compreendidas dentro do território nacional.

6.2. Para compras efetuadas com cartão de crédito, o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão, realizada em até 2 (dois) dias corridos.

6.2.1. Em caso de divergência cadastral, o LOJAMPE entrará em contato com o Cliente, para solicitar as informações e documentação pertinentes.

6.3. Para compras efetuadas por meio de boleto bancário, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco, realizada em até 3 (três) dias úteis a partir do pagamento.

6.4. Para compras efetuadas através de débito em conta, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco, realizada em até 2 (dois) dias corridos.

6.5. Para compras efetuadas por meio de vale compra, se o valor do vale for maior ou igual ao valor da compra, o Cliente deverá considerar o prazo descrito no portal, uma vez que a confirmação do pagamento é imediata. Se o valor do vale compra for menor que o valor da compra, a diferença somente poderá ser paga por meio de cartão de crédito, e o prazo de entrega começa a contar após a aprovação do pagamento pela administradora do cartão.

6.6. O prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis.

6.7. Para cada item incluído no pedido, é informado novamente o prazo de entrega, que pode sofrer variações em função da maior quantidade de unidades do produto. Para pedidos com mais de 1 (um) item, podem haver prazos de entrega diferentes, conforme a disponibilidade em estoques e ao sistema de entrega de cada lojista.

6.7.1 Quando o pedido contém mais de 1 (um) produto, as entregas podem ocorrer separadamente.

6.8. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do produto.

6.9. O Cliente poderá cancelar seu pedido de acordo com o procedimento no portal, desde que a Nota Fiscal ainda não tenha sido emitida.

6.9.1. Após a emissão da Nota Fiscal, se o Cliente não mais desejar receber o pedido, deverá recusar o recebimento do produto no ato da entrega e entrar em contato com o LOJAMPE para formalizar a solicitação de cancelamento.

6.10. Considera-se efetuada cada entrega a partir do momento no qual o produto esteja à disposição do Cliente, o que se comprova por meio do sistema de controle utilizado pelo LOJAMPE.

6.11. É necessário que haja pessoa autorizada pelo Cliente no local para receber o produto, maior de 18 (dezoito) anos e portando documento de identificação, sendo necessário checar, no ato da entrega, se a mercadoria está conforme o solicitado.

6.11.1. Se o produto estiver em perfeitas condições, deverá ser assinado o Protocolo de Entrega.

6.11.2. Se houver qualquer falha no produto ou no serviço adquirido, o Cliente deve, no ato do recebimento, recusar o recebimento e entrar em contato imediatamente com o SAC do LOJAMPE, caso constate alguma das situações a seguir: (i) produto avariado no transporte; (ii) embalagem violada, acessórios ou itens faltantes; (iii) produto em desacordo com o pedido; (iv) falta da Nota Fiscal; ou (v) discrepância entre a descrição da Nota Fiscal e produto recebido.

6.12. As entregas dos produtos poderão ser efetuadas diretamente pelos lojistas quando o Cliente fizer a opção de retirar o produto na loja física. O LOJAMPE não poderá ser responsabilizado por falhas no processo de envio e entrega de produtos.

6.13. A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

6.14. Não se consideram atrasos no envio aqueles casos em que o pedido saiu dentro do prazo acordado e não foi possível finalizar a entrega por causas atribuídas ao Cliente, como, por exemplo, em razão da ausência do Cliente ou pessoa autorizada no local de entrega, recusa da entrega por terceiros, ou fenômenos naturais ou sociais (greves, lockout, manifestações, paralisações, etc.) que impeçam a chegada do produto ao local de entrega. O LOJAMPE não poderá ser responsabilizado pelo atraso na entrega dos produtos.

6.14.1. Nas circunstâncias em que não for possível concluir a entrega por culpa do Cliente, o pedido retornará para o lojista.

7. Do Direito de Arrependimento

7.1. Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

(a) O prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; (b) O prazo de desistência da compra de produto da categoria “Moda” é de até 30 (trinta) dias corridos, a contar da data do recebimento; e (c) Em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido ao lojista na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

7.2. O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do produto serão custeadas pelo LOJAMPE.

7.3. Após a chegada do produto ao lojista, o LOJAMPE verificará junto ao mesmo se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra ao Cliente.

7.4. Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra.

7.4.1. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do produto no cartão de crédito do Cliente realizado pelo LOJAMPE é de responsabilidade da administradora do cartão.

7.4.2. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que o LOJAMPE, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

7.5. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do Cliente. É necessário que o CPF/CNPJ do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF/CNPJ do Cliente).

7.6. Em compras com vale compras ou com qualquer outra forma de pagamento, é possível receber um vale no mesmo valor pago na compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra que originou o mesmo.

7.7. O LOJAMPE isenta-se da obrigação de cancelar a compra de qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

8. Política de Troca e Devoluções

8.1. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme as normas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

8.2. O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do produto serão custeadas pelo LOJAMPE.

8.3. O Cliente deverá entrar em contato com o SAC tão logo tenha conhecimento de algum defeito nos produtos adquiridos no LOJAMPE.

8.4. O Cliente que receber um produto com defeito, terá o prazo de até 90 (noventa) dias corridos, para iniciar o procedimento descrito no Código de Defesa do Consumidor.

8.5. O produto com defeito deverá ser devolvido ao lojista que o enviou, mediante autorização prévia, para o endereço indicado pelo SAC, em sua embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

8.6. Após a chegada do produto ao lojista, o LOJAMPE verificará junto ao mesmo se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

8.6.1. A troca fica condicionada à disponibilidade do produto em estoque.

8.6.2. O prazo para solicitar a troca dos itens de moda, mesmo nos casos em que não há vício ou defeito no produto, é de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de entrega.

8.7. O LOJAMPE isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido:

(a) sem que o SAC tenha sido previamente comunicado; (b) se for constatada a ausência de itens/acessórios que acompanham o produto; (c) se o defeito tiver ocorrido por uso indevido do Cliente; e/ou (d) em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos neste CONTRATO e no Código de Defesa do Consumidor.

8.8. Se o prazo para troca/devolução se encontrar esgotado, é recomendável que o Cliente encaminhe o produto para a Assistência Técnica Autorizada, na qual poderá receber o suporte necessário para resolução do caso.

8.8.1. O LOJAMPE não se responsabiliza pelo envio do produto à Assistência Técnica Autorizada nem pelos serviços prestados pela mesma.

9. Direitos e Obrigações do Cliente

9.1. Além das demais responsabilidades expressamente previstas neste CONTRATO, o Cliente obriga-se a:

(a) Respeitar as cláusulas deste CONTRATO e de todos os documentos que venham a ser firmados entre as PARTES, em razão da relação contratual ora estabelecida; (b) Sendo solicitados quaisquer documentos nos termos do disposto na Cláusula 3.3, disponibilizá-los no prazo máximo de 10 (dez) dias; (c) Responsabilizar-se civil e criminalmente por todas as informações, inclusive cadastrais, que fornecer ao LOJAMPE, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração; (d) Não utilizar o site LOJAMPE ou qualquer material nele inserido para qualquer outro fim que não os usos legais previstos neste CONTRATO; (e) Não inserir no Site LOJAMPE qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, como, por exemplo, mas não se limitando a, conteúdo pornográfico ou difamatório; (f) Não infringir qualquer norma ou lei aplicável; e (g) Não inserir no LOJAMPE qualquer conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, do LOJAMPE ou de terceiros, ou que provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento da plataforma.

9.2. É proibido ao Cliente utilizar qualquer serviço ou produto disponibilizado pelo LOJAMPE para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (a) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede; (b) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito; (c) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; (d) vigiar secretamente terceiros; (e) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usuários (usernames) ou senhas de acesso (passwords) de outro usuário da Internet que esteja vulnerável; (f) acessar informações financeiras, ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, números de cartões de crédito, contas bancárias etc, entre outros atos, a estes não se limitando.

9.3. O Cliente compromete-se a utilizar o LOJAMPE e seu conteúdo, ou seja, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte disponibilizados na plataforma, de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com o presente CONTRATO, a POLÍTICA DE PRIVACIDADE e demais instruções existentes no LOJAMPE.

9.4. O Cliente deverá abster-se de obter, ou de tentar obter, quaisquer conteúdos disponíveis no LOJAMPE por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.

9.5. O Cliente responderá por qualquer fraude realizada por si ou por terceiros a ele vinculados, em meio virtual ou físico, de ações ou omissões culposas ou dolosas, ou ainda, decorrentes da violação de quaisquer condições estabelecidas neste CONTRATO.

9.6. No caso de descumprimento de alguma das obrigações estabelecidas neste CONTRATO, em especial as previstas nesta cláusula, o LOJAMPE se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear e/ou excluir o cadastro e/ou o acesso do Cliente ao Site, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes, a seu exclusivo critério.

10. Direitos e Obrigações do LOJAMPE

10.1. Além das demais responsabilidades expressamente previstas neste CONTRATO, o LOJAMPE obriga-se a:

(a) Cumprir rigorosamente a legislação em vigor, em especial a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor); (g) Não utilizar-se de trabalho escravo e/ou mão-de-obra infantil, salvo, neste último caso, nas condições previstas em lei para contratação de menores aprendizes; e (h) Na contratação de quaisquer colaboradores, fornecedores ou parceiros, observar as normas vigentes, em especial as normas trabalhistas e previdenciárias.

10..2. O LOJAMPE, conforme seus exclusivos critérios, poderá restringir, limitar ou impedir por qualquer meio ou forma o acesso de um ou mais Clientes no site LOJAMPE.

10..3. O LOJAMPE poderá reter ou não concretizar operações caso, a seu critério, verifique a possibilidade de estarem sendo cometidas fraudes, ou outros crimes, em meio virtual ou físico.

11. Da Propriedade Intelectual

11.1. O conteúdo das telas do Site www.lojampe.com.br, assim como as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva do LOJAMPE ou de seus respectivos proprietários, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis nº 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

11.2. É vedado ao Cliente modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no Site www.lojampe.com.br, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima.

11.3. Todos os textos, ícones, sistemas, programas, conteúdo, organização, mensagens, imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de terceiros e publicados no Site www.lojampe.com.br,, com a autorização de seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal, igualmente são protegidos pela Lei.

11.4. Caso o Cliente apure a ocorrência de violação de direitos relativos à propriedade intelectual e/ou industrial, basta formalizar denúncia para o LOJAMPE, pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). Nessa hipótese, o LOJAMPE se compromete a adotar todas as providências para cessar a veiculação do conteúdo infrator.

12. Do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)

12.1. O Cliente disporá do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no LOJAMPE.

12.2. O SAC poderá ser acionado por meio dos seguintes canais:

(a) Telefone (41) 3339-7568 (de segunda a sábado, das 08h00 às 18h00);

(b) Através do e-mail sac@lojampe.com.br

13. Da Privacidade da Informação

13.1. Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Cliente no LOJAMPE é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.

13.2. O LOJAMPE tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança necessárias, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos Clientes.

13.3. A segurança do LOJAMPE é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers através do selo “Site Blindado”.

13.4. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta Cláusula, o Cliente deverá consultar a POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

14. Exclusão de Responsabilidade

14.1. As descrições dos produtos e/ou serviços expostos no LOJAMPE são proporcionadas pelos respectivos fornecedores e/ou fabricantes. Em razão disso, o Cliente deve estar ciente de que a informação dada sobre cada produtos e/ou serviços, assim como fotografias ou vídeos a eles relacionados, incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos no LOJAMPE, são expostos a título orientativo e ilustrativo.

14.2. O conteúdo de quaisquer eventuais textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicados pelo Cliente no LOJAMPE é de responsabilidade única e exclusiva do Cliente, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, do LOJAMPE, em razão de sua natureza.

14.3. O LOJAMPE não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta do Cliente imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.

14.4. Da mesma forma, o LOJAMPE não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços por ela prestados, excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.

14.5. O LOJAMPE tampouco se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do Cliente baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos pelo LOJAMPE.

14.6. O Cliente declara estar ciente que o acesso ao LOJAMPE depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle do LOJAMPE, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Cliente, e outros, a estes não se limitando. Assim, o LOJAMPE fica isento de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso ao Site www.lojampe.com.br em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.

14.7. O LOJAMPE não garante, sob nenhuma hipótese, que o Site www.lojampe.com.br esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo Cliente para acesso ao site, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.

14.8. O LOJAMPE não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Site www.lojampe.com.br sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.

14.9. Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, o LOJAMPE não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo Cliente por meio do Site www.lojampe.com.br.

15. Da Vigência, Rescisão e Modificações nos Termos do Contrato

15.1. O presente CONTRATO permanecerá vigente por prazo indeterminado, enquanto o Cliente fizer uso do Site www.lojampe.com.br.

15.2. Ao LOJAMPE está facultado a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao Site www.lojampe.com.br, sem que qualquer indenização seja devida em razão do término do acesso.

15.3. O LOJAMPE poderá alterar, a qualquer tempo, este CONTRATO, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados no Site www.lojampe.com.br.

15.3.1. Os novos termos e condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após a comunicação do LOJAMPE ao Cliente a ser publicada no Site www.lojampe.com.br.

15.3.2. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da divulgação das modificações, o Cliente deverá comunicar ao LOJAMPE por e-mail sac@lojampe.com.br caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir.

15.3.3. Não havendo manifestação no prazo estipulado na anterior, entender-se-á que o Cliente aceitou tacitamente os novos termos e condições e o CONTRATO continuará vinculando as PARTES.

15.3.4. As alterações não vigorarão em relação a transações já pactuadas. Para estas, o CONTRATO valerá com a redação anterior.

16. Das Disposições Gerais

16.1. Salvo se aditado ou suplementado por escrito entre as PARTES, o presente instrumento constitui o único e integral acordo entre as PARTES no tocante ao negócio que constitui seu objeto, substituindo e superando quaisquer documentos ou ajustes anteriores, cartas de intenção ou quaisquer outros instrumentos, celebrados anteriormente a esta data, e que não estejam implicitamente consignados neste CONTRATO.

16.2. A tolerância de uma PARTE para com as outras, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a PARTE tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste CONTRATO, a qualquer tempo.

16.3. Antes de comprar um produto ou serviço, o Cliente deve sempre ler atentamente em sua página a descrição e ficha técnica do produto ou serviço, voltagem e cor do produto, bem como a indicação de faixa etária ou qualquer outra informação disponível. Em caso de dúvida, deverá contatar o SAC.

16.4. As PARTES são empresas totalmente independentes entre si, de sorte que nenhuma disposição deste CONTRATO poderá ser interpretada no sentido de se estabelecer qualquer forma de sociedade, associação, mandato, representação, agência, consórcio, responsabilidade solidária, grupo econômico, “joint venture” ou vínculo empregatício entre as PARTES.

16.5. Nenhuma das PARTES será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente CONTRATO causados por casos fortuitos ou força maior.

16.6. No caso de um tribunal ou juízo competente julgar ilegal, nula ou ineficaz qualquer disposição deste CONTRATO, as demais disposições permanecerão em plena força e vigor e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das PARTES e a finalidade das mesmas.

16.7. O presente CONTRATO obriga as PARTES e eventuais sucessores a qualquer título, devendo permanecer em vigor em caráter irrevogável e irretratável, salvo se rescindido de acordo com os termos aqui avençados.

16.8. As atividades desenvolvidas pelo LOJAMPE não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, da Lei 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), o que o Cliente declara concordar, neste ato.

16.9. Este CONTRATO deverá ser interpretado e regido de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a este CONTRATO, as PARTES concordam em se submeter ao Foro da sede do Cliente.